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| Imagem retirada do site : http://ericaguimaraens.blogspot.com/ |
O jornalista Bruno de Pierro entrevistou Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, eles abordam políticas e programas destinados as pessoas portadoras de deficiências físicas e também a questão da escola regular e a escola especial.
Segue abaixo um trecho da entrevista:
Quais são, hoje, os programas nacionais voltados para as pessoas com deficiência?
Moisés Bauer - O governo dispõe de dois programas voltados para o portador de deficiência: o Programa Nacional de Acessibilidade (PNA) e o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O primeiro tinha muita dificuldade de execução até o ano passado. Para 2010, foram destinados R$ 20 milhões, porém não foram executados nem R$ 4 milhões. São recursos destinados para infraestrutura urbanística nas cidades. O Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também tem, segundo informações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade*), recursos que não foram executados, por exemplo, na área de estruturação de conselhos de direito. Foram destinados no ano passado, apenas R$ 500 mil para a estruturação de conselhos, e foram executados apenas R$ 200 mil.
* Criado em 1999, o conselho é ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e é composto por 19 representantes do governo e outros 19, da sociedade civil. O principal objetivo é avaliar e articular políticas destinadas às pessoas com deficiência.
Como é feito o repasse dos recursos entre os entes federados?
A execução dos dois programas existentes pode ser tanto de União para Estados e municípios, quanto de União para instituições privadas. Principalmente o PNA é mais voltado para a esfera governamental, com repasses entre os entes federado. Mas o de promoção dos Direitos é feito, em parte, entre convênios com instituições privadas, como a AACD e a APAE.
Qual o Marco Legal atual?
O grande Marco Legal para as políticas para deficientes é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que no Brasil foi ratificado, em 2008, de forma nacional e amplificada, e, portanto, tem força de norma constitucional, ou seja, é como se passasse a integrar nossa Constituição. Antes, em 2006, o Brasil assinou o Tratado Internacional, para então ser ratificado, depois de tramitar no Congresso Nacional e ser aprovado por uma maioria de mais de três quintos dos congressistas.
Veja na íntegra clicando em: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia
Também teve um programa na TV Brasil, realizado pelo Brasiliana.org destinado ao tema:
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